Sinmed-MG – Boletim 22 – A iatrogenia e a teoria da eleição procedimental

No exercício da medicina, nem todo dano causado ao paciente configura erro ou gera obrigação de indenizar. Esse é o ponto central do artigo disponibilizado pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

A chamada iatrogenia (lesão decorrente de ato médico) pode ocorrer mesmo quando o profissional atua de forma correta, seguindo os protocolos e a melhor conduta científica disponível. Nesses casos, não há negligência, imprudência ou imperícia, e sim uma consequência inevitável de um procedimento necessário.

A teoria da eleição procedimental, abordada no artigo, reforça que o médico deve tomar decisões com base em uma hierarquia de prioridades: preservar a vida, a saúde, a integridade física, estética e psicológica do paciente, nessa ordem. Assim, mesmo que um procedimento cause, por exemplo, uma cicatriz, ele pode ser plenamente justificado se for a única forma de preservar a vida ou a saúde do paciente.

O artigo também destaca que o dever do médico é informar adequadamente os riscos, mas não se pode exigir previsões absolutas em uma ciência que é, por natureza, conjectural.

Clique sobre a imagem para acessar o artigo disponibilizado pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Reveja os temas já abordados:

A série de artigos produzidos pelo Sinmed-MG tem como foco a atualização dos médicos cooperados em temas atuais e relevantes para a sua atuação no dia a dia. Iniciada no segundo semestre de 2023, já foram abordados temas como responsabilidade do médico, exercício irregular da medicina, defesa profissional e sigilo com os documentos médicos, entre outros. Acesse, a seguir, os conteúdos de seu interesse:

Boletim 21 – CFM: Novos procedimentos e terapias médicas
Boletim 20 – Vínculo Médico e Indústrias Farmacêuticas
Boletim 19 – Alta a pedido
Boletim 18 – A Perícia Médica
Boletim 17 – Prontuário Médico à luz da LGPD
Boletim 16 – Regulamentação dos Atos Médicos CFM Nº 2.416/2024
Boletim 15 – Regulamentação e identificação de receitas médicas
Boletim 14 – Apontamentos sobre a declaração de óbito
Boletim 13 – Esclarecimento sobre atestado (declaração) de comparecimento
Boletim 12 – Uso de imagem na publicidade médica – “Antes e Depois"
Boletim 11 – Regulamento da publicidade na Medicina
Boletim 10 – Médicos em alerta: estratégias para prevenir e lidar com golpes
Boletim 9 – Diferença de registro e visto temporário do CRM
Boletim 8 – Fim do uso do termo “Erro Médico” em processos judiciais
Boletim 7 – O sigilo com os documentos médicos
Boletim 6 – O exercício irregular da medicina – cautelas a serem tomadas
Boletim 5 – Requisitos de validade da assinatura digital nos documentos
Boletim 4 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o direito à informação
Boletim 3 – Diretoria Técnica e Diretoria Clínica: atribuições
Boletim 2 – Defesa profissional
Boletim 1 – A responsabilidade do médico: civil e ético profissional