Boletim Sinmed-16: Regulamentação dos Atos Médicos - CFM Nº 2.416/2024

Esta edição do Boletim do Sinmed aborda a Resolução CFM Nº 2.416/2024, que detalha alguns conceitos que constam na Lei do Ato Médico, de forma a conduzir a sua execução de forma plena.

Essa pormenorização esclarece limites entre as áreas de atuação médica e atividades que podem ser compartilhadas com outros profissionais da área de saúde, em virtude de sua natureza ou de definição legal.

O assessor Jurídico do Sinmed-MG, Daniel Mendes, passa por conceitos/explicações e limitações correlatas aos temas postos na Lei do Ato Médico, como doença, anamnese e prescrição.

Clique sobre a imagem para acessar o artigo disponibilizado pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Sobre o exercício da medicina de forma irregular, o Sinmed-MG disponibiliza a todos o acesso ao Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina, um canal para acolher e dar o devido encaminhamento às denúncias. Os casos podem ser enviados por WhatsApp (31) 98469-7514 ou e-mail denuncia@sinmedmg.org.br. Além do registro por escrito, é possível anexar fotos, vídeos ou outros arquivos, sendo assegurado o sigilo do denunciante.

Reveja os temas já abordados:

Em 2024, a série de artigos produzidos pelo Sinmed MG continua atualizando os médicos cooperados em temas atuais e relevantes para a sua atuação no dia a dia. Iniciada no segundo semestre de 2023, já foram abordados temas como responsabilidade do médico, exercício irregular da medicina, defesa profissional e sigilo com os documentos médicos, dentre outros.

Boletim 15 – Regulamentação e identificação de receitas médicas
Boletim 14 – Apontamentos sobre a declaração de óbito
Boletim 13 – Esclarecimento sobre atestado (declaração) de comparecimento
Boletim 12 – Uso de imagem na publicidade médica – “Antes e Depois”
Boletim 11 – Regulamento da publicidade na Medicina
Boletim 10 – Médicos em alerta: estratégias para prevenir e lidar com golpes
Boletim 9 – Diferença de registro e visto temporário do CRM
Boletim 8 – Fim do uso do termo “Erro Médico” em processos judiciais
Boletim 7 – O sigilo com os documentos médicos
Boletim 6 – O exercício irregular da medicina – cautelas a serem tomadas
Boletim 5 – Requisitos de validade da assinatura digital nos documentos
Boletim 4 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o direito à informação
Boletim 3 – Diretoria Técnica e Diretoria Clínica: atribuições
Boletim 2 – Defesa profissional
Boletim 1 – A responsabilidade do médico: civil e ético profissional