O Conselho Federal de Medicina (CFM) fixou critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas por meio da Resolução CFM nº 2.428/25.
A norma visa garantir que inovações médicas sejam incorporadas com base em evidências científicas sólidas, segurança e eficácia comprovadas. Foram definidos conceitos como procedimentos e dispositivos médicos experimentais, medicamentos e terapias avançadas em fase de testes.
O processo de reconhecimento exige solicitação formal com documentação técnica, análise por relatório especializado e parecer do Departamento de Ciência e Pesquisa (DECIP). A decisão final pode resultar em arquivamento, aprovação com requisitos específicos ou abertura de consulta pública.
A medida promove transparência, padronização e segurança na adoção de novas práticas médicas, reforçando o compromisso ético com o paciente e a sociedade.
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Reveja os temas já abordados:
A série de artigos produzidos pelo Sinmed-MG tem como foco a atualização dos médicos cooperados em temas atuais e relevantes para a sua atuação no dia a dia. Iniciada no segundo semestre de 2023, já foram abordados temas como responsabilidade do médico, exercício irregular da medicina, defesa profissional e sigilo com os documentos médicos, entre outros. Acesse, a seguir, os conteúdos de seu interesse:
Boletim 20 – Vínculo Médico e Indústrias Farmacêuticas
Boletim 19 – Alta a pedido
Boletim 18 – A Perícia Médica
Boletim 17 – Prontuário Médico à luz da LGPD
Boletim 16 – Regulamentação dos Atos Médicos CFM Nº 2.416/2024
Boletim 15 – Regulamentação e identificação de receitas médicas
Boletim 14 – Apontamentos sobre a declaração de óbito
Boletim 13 – Esclarecimento sobre atestado (declaração) de comparecimento
Boletim 12 – Uso de imagem na publicidade médica – “Antes e Depois"
Boletim 11 – Regulamento da publicidade na Medicina
Boletim 10 – Médicos em alerta: estratégias para prevenir e lidar com golpes
Boletim 9 – Diferença de registro e visto temporário do CRM
Boletim 8 – Fim do uso do termo “Erro Médico” em processos judiciais
Boletim 7 – O sigilo com os documentos médicos
Boletim 6 – O exercício irregular da medicina – cautelas a serem tomadas
Boletim 5 – Requisitos de validade da assinatura digital nos documentos
Boletim 4 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o direito à informação
Boletim 3 – Diretoria Técnica e Diretoria Clínica: atribuições
Boletim 2 – Defesa profissional
Boletim 1 – A responsabilidade do médico: civil e ético profissional