Em março de 2025, entrou em vigor a Resolução CFM n. 2.386/2024, que normatiza o vínculo de médicos com indústrias farmacêuticas, de insumos da área de saúde e equipamentos médicos.
Apesar do conflito de interesses, e da vedação expressa no Código de Ética Médica, é prática comum que o profissional da saúde mantenha relações com a indústria farmacêutica, de modo que houve a necessidade de regulamentação desse vínculo de forma específica, sem que o médico incorra em violação ético-profissional.
Dessa forma, a referida Resolução esclarece, em seu artigo 2º, que o médico que possui algum vínculo com indústrias farmacêuticas, ou que produzam insumos e produtos médicos, equipamentos de uso médico exclusivo ou de uso comum com outras profissões, ou com empresas intermediadoras de venda desses produtos, tem a obrigação de informar este vínculo ao CRM no qual possui sua inscrição ativa.
Clique sobre a imagem para acessar o artigo disponibilizado pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e entender melhor a aplicabilidade da Resolução.
A série de artigos produzidos pelo Sinmed-MG tem como foco a atualização dos médicos cooperados em temas atuais e relevantes para a sua atuação no dia a dia. Iniciada no segundo semestre de 2023, já foram abordados temas como responsabilidade do médico, exercício irregular da medicina, defesa profissional e sigilo com os documentos médicos, dentre outros. Acesse, a seguir, os conteúdos de seu interesse:
Boletim 19 – Alta a pedido
Boletim 18 – A Perícia Médica
Boletim 17 – Prontuário Médico à luz da LGPD
Boletim 16 – Regulamentação dos Atos Médicos CFM Nº 2.416/2024
Boletim 15 – Regulamentação e identificação de receitas médicas
Boletim 14 – Apontamentos sobre a declaração de óbito
Boletim 13 – Esclarecimento sobre atestado (declaração) de comparecimento
Boletim 12 – Uso de imagem na publicidade médica – “Antes e Depois"
Boletim 11 – Regulamento da publicidade na Medicina
Boletim 10 – Médicos em alerta: estratégias para prevenir e lidar com golpes
Boletim 09 – Diferença de registro e visto temporário do CRM
Boletim 08 – Fim do uso do termo “Erro Médico” em processos judiciais
Boletim 07 – O sigilo com os documentos médicos
Boletim 06 – O exercício irregular da medicina – cautelas a serem tomadas
Boletim 05 – Requisitos de validade da assinatura digital nos documentos
Boletim 04 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o direito à informação
Boletim 03 – Diretoria Técnica e Diretoria Clínica: atribuições
Boletim 02 – Defesa profissional
Boletim 01 – A responsabilidade do médico: civil e ético profissional