Boletim Sinmed – A Perícia Médica

Com a judicialização da medicina, cresceu a demanda por perícias médicas. Por isso, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi instituído o Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça - Sistema AJ, cuja finalidade é o cadastro, credenciamento e gerenciamento dos peritos a serem nomeados pelos juízes.

No entanto, tem ocorrido a nomeação de médicos não credenciados pelo sistema do TJMG, uma vez que, em várias localidades, não há profissionais nele inscritos que possuam qualificação para exercer a função. Assim, poderá o médico, mesmo sem fazer parte do cadastro do TJMG, receber uma correspondência emitida pelo Poder Judiciário solicitando aceite sobre a sua nomeação como perito oficial.

Por isso, essa edição do Boletim do Sinmed aborda a perícia médica, orientando os profissionais como agir caso sejam indicados como perito. Clique sobre a imagem para acessar o artigo disponibilizado pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

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Reveja os temas já abordados:

Em 2025, a série de artigos produzidos pelo Sinmed MG continua atualizando os médicos cooperados em temas atuais e relevantes para a sua atuação no dia a dia. Iniciada no segundo semestre de 2023, já foram abordados temas como responsabilidade do médico, exercício irregular da medicina, defesa profissional e sigilo com os documentos médicos, dentre outros.

Boletim 17 – Prontuário Médico à luz da LGPD
Boletim 16 – Regulamentação dos Atos Médicos CFM Nº 2.416/2024
Boletim 15 – Regulamentação e identificação de receitas médicas
Boletim 14 – Apontamentos sobre a declaração de óbito
Boletim 13 – Esclarecimento sobre atestado (declaração) de comparecimento
Boletim 12 – Uso de imagem na publicidade médica – “Antes e Depois”
Boletim 11 – Regulamento da publicidade na Medicina
Boletim 10 – Médicos em alerta: estratégias para prevenir e lidar com golpes
Boletim 9 – Diferença de registro e visto temporário do CRM
Boletim 8 – Fim do uso do termo “Erro Médico” em processos judiciais
Boletim 7 – O sigilo com os documentos médicos
Boletim 6 – O exercício irregular da medicina – cautelas a serem tomadas
Boletim 5 – Requisitos de validade da assinatura digital nos documentos
Boletim 4 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o direito à informação
Boletim 3 – Diretoria Técnica e Diretoria Clínica: atribuições
Boletim 2 – Defesa profissional
Boletim 1 – A responsabilidade do médico: civil e ético profissional