Unimed‑BH participa do II Fórum de Judicialização e Direito Médico da AMMG

A Unimed‑BH esteve presente em uma das mesas do II Fórum de Judicialização e Direito Médico, promovido pela Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) nos dias 19 e 20 de março, em Belo Horizonte. O diretor-presidente da Cooperativa, Frederico Peret, foi um dos palestrantes convidados do painel “Os reflexos da judicialização na saúde pública e suplementar”, contribuindo com a visão da medicina cooperativista sobre um tema que tem ganhado relevância crescente no país.

Um debate foi coordenado pelo médico Hermann Alexandre V. Von Tiesenhausen, conselheiro do CRM‑MG e cooperado da Unimed-BH, e contou ainda com a participação de Fábio Baccheretti, secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais; de Bruno Barcala Reis, defensor público e coordenador da Defensoria Especializada em Saúde Pública; e do desembargador Renato Luis Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Judicialização em crescimento e impactos diretos sobre a prática médica

Durante sua apresentação, Frederico Peret destacou que a judicialização da saúde tem crescido de forma contínua e multifatorial, pressionando tanto o Sistema Único de Saúde quanto o setor suplementar. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os gastos judiciais das operadoras atingiram a marca de R$ 4,6 bilhões, um aumento em relação aos R$ 4 bilhões do ano anterior.

A evolução dos litígios é influenciada por fatores como:

• Rápida incorporação de novas tecnologias;
• Divergências entre prescrição clínica e normas regulatórias;
• Complexidade assistencial crescente;
• Assimetrias de informação entre os atores do sistema de saúde.

O diretor-presidente ressaltou que esse cenário gera impactos significativos na sustentabilidade dos planos de saúde, ampliando incertezas sobre autorização de procedimentos, previsibilidade de custos e coerência entre decisões judiciais e diretrizes técnico‑científicas.

Dados da Unimed‑BH: aumento do volume de processos

Com base nos dados apresentados, a Unimed‑BH vem registrando crescimento consistente nas ações judiciais ao longo dos últimos anos, revelando um fenômeno que se tornou parte da rotina de gestão do setor.

Frederico Peret destacou que compreender padrões é fundamental para antecipar litígios, aprimorar comunicação com beneficiários e reforçar práticas clínicas alinhadas às Diretrizes de Utilização (DUT) e diretrizes científicas.

Novos marcos regulatórios: segurança técnica e previsibilidade

O diretor-presidente da Unimed‑BH também contextualizou os avanços regulatórios e jurisprudenciais recentes, que têm contribuído para maior clareza nas decisões.

Esses marcos contribuem para maior previsibilidade e segurança jurídica, obrigando que prescrições médicas dialoguem cada vez mais com evidências robustas e com a regulação vigente.

Atuação da Unimed‑BH: diálogo, prevenção de conflitos e soluções estruturantes

Frederico Peret também apresentou iniciativas da Cooperativa para qualificar sua atuação frente ao aumento da judicialização. Entre elas, o acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, permitindo a atuação pré‑processual.

Desde o início da iniciativa, em abril de 2024, 49% dos casos foram resolvidos por meio de acordo, reduzindo a necessidade de judicialização e proporcionando respostas mais rápidas e claras aos beneficiários, um avanço que reforça o compromisso social da Cooperativa e sua aderência ao modelo de Justiça Multiportas.

Uma participação que fortalece o cooperativismo médico

A presença da Unimed‑BH no evento reforça o protagonismo da Unimed-BH na discussão de temas estratégicos para o exercício profissional e para o futuro da saúde suplementar. O encontro promovido pela AMMG evidenciou a importância de diálogos institucionais maduros e em evolução, baseados em evidências e respeito às competências técnicas da prática médica.