A Unimed-BH realizou na última terça-feira, dia 30, seu primeiro evento sobre o tema “Avaliação de Tecnologias em Saúde e os impactos para a sociedade”. O encontro reuniu representantes de vários órgãos e agências do Governo Federal, do Governo de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal, além de representante das operadoras de saúde e do poder judiciário. Cerca de 340 pessoas participaram do evento, que também foi transmitido on-line.
O diretor-presidente da Unimed-BH, Frederico Peret, abriu o evento e destacou a importância do debate em torno das novas tecnologias em saúde e da relevância do diálogo envolvendo o setor de saúde público e privado. “Debater a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar é um tema urgente. A incorporação dessas novas tecnologias e a judicialização da saúde tem um alto custo, causando um impacto considerável na receita das operadoras de planos de saúde. Sabemos que essa é uma discussão necessária e precisamos buscar soluções, pensando principalmente na sustentabilidade do setor”, afirmou.
O diretor-presidente da Unimed-BH, Frederico Peret, fez a abertura do evento e reforçou a importância do debate sobre a incorporação de novas tecnologias
O evento foi dividido em dois painéis. O primeiro painel abordou “Os desafios das Incorporações de Tecnologias em Saúde no Brasil” e contou com a presença de Ana Cristina Martins, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Danilo Borges, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Hellen Miyamoto, superintendente da FenaSaúde, Nicole Freitas, representando a Conitec, Clenio Jair Schulze, representando o poder judiciário, e foi mediado por Sérgio Bersan, da Faculdade Unimed. Sérgio Bersan destacou a importância do evento e explicou que as palestras foram pensadas com objetivo de contextualizar os participantes do processo e o funcionamento dos órgãos envolvidos, desde a avaliação das tecnologias até quando ela é ministrada ao paciente.
1º painel - Os desafios das Incorporações de Tecnologias em Saúde no Brasil
Nicole Freitas – a representante da Comissão Nacional de Incorporação de tecnologias no SUS (Conitec) abriu o debate mostrando a atuação da comissão e sua função como órgão consultivo do Ministério da Saúde. “Nós tivemos marcos importantes dentro da Conitec, por exemplo, a Lei 12313/2022. Além disso, nosso trabalho é orientar o Ministério da Saúde sobre essas novas tecnologias, para só depois elas serem incorporadas pela secretaria responsável”, disse.
Ana Cristina Martins – a representante da ANS explicou a importância do rol de procedimentos e como funciona a cobertura dos planos de saúde. Ela reforçou os principais desafios do processo de incorporação das ATS's - que vai desde a parte regulatória, dos impactos para a sociedade, a sustentabilidade do setor de saúde pública e privada e principalmente o alto custo. “Quem sustenta o sistema privado de saúde é o beneficiário e o dinheiro é finito. É preciso olhar com cuidado para a sustentabilidade do negócio”, disse.
Danilo Borges – o secretário municipal de saúde de Belo Horizonte falou sobre a realidade da capital e como as novas tecnologias, que são incorporadas e passam a ser obrigatórias, impactam diretamente a verba destinada à saúde. Ele falou da importância do Núcleo de Avaliação de Tecnologias, criado pela PBH, que ajuda na análise dos casos. “Hoje o gestor de saúde vive um desafio diário. Há uma discrepância entre o valor pago pelos procedimentos incorporados e o que é pago pela tabela do SUS”. Segundo ele, a PBH destina 22,7% da receita corrente líquida em saúde, acima do mínimo constitucional em gestão de saúde.
Hellen Harumi Miyamoto – a superintendente da FenaSaúde reforçou os aspectos da avaliação das tecnologias em saúde e enfatizou que mais gastos nem sempre significam melhores resultados. “O Brasil tem hoje um dos processos de atualização do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde mais ágeis do mundo. A análise de custo-efetividade dos novos tratamentos, a ATS, é adotada em todos os sistemas de assistência organizados do mundo”, enfatizou.
Clenio Jair Schulze– o representante do poder judiciário fechou o painel e deu destaque para a judicialização da saúde. O palestrante citou vários trechos da última decisão do Supremo Tribunal Federal que, no dia 18 de setembro, definiu que a judicialização para obtenção de tratamentos fora do rol da ANS exige cinco requisitos: prescrição médica, inexistência de negativa ou pendência na ANS, ausência de alternativa terapêutica no rol, comprovação de eficácia por evidências científicas e registro do tratamento na Anvisa. “Antes, a aprovação de um processo de incorporação levava em consideração apenas a prescrição médica, agora o juiz precisa avaliar fatores técnicos e vários requisitos”, disse.
2º painel - “Políticas de preços no Brasil e incorporação de tecnologias”
Clarice Petramale – a consultora da Unimed do Brasil, que atua com foco em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), foi uma das primeiras diretoras da Conitec e, como conhecedora do sistema de saúde e das incorporações, falou sobre o processo e os desafios para todo o setor de saúde. A palestrante destacou a importância das avaliações, já que atualmente os medicamentos são muito modernos mas sem evidências.
Lucinéia Carvalhais - a representante do Estado de Minas Gerais e diretora Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) apresentou a experiência do Estado na gestão dos pacientes portadores de doenças raras. Atualmente, parte das novas medicações são direcionadas para esse perfil de paciente que, normalmente, tem difícil diagnóstico, exige um atendimento especializado, necessita de atendimento multiprofissional, o que gera um alto custo para os cofres públicos. Ela citou que Minas é o primeiro estado brasileiro a cumprir a nova lei federal e fazer o Teste do Pezinho, rastreando mais de 60 doenças.
Eduardo David Gomes de Souza: Coordenador-Geral de prevenção e controle do câncer na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) e representante desta Secretaria na Conitec falou sobre a experiência na gestão dos pacientes oncológicos e sobre precificação e incorporação de novos medicamentos oncológicos para o SUS. O representante do governo criticou a forma como são avaliadas as novas tecnologias e os prazos para disponibilização dos medicamentos, já que o ciclo orçamentário do Governo não encaixa no ciclo de disponibilização.
Daniela Marreco Cerqueira: a atual diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), falou principalmente como funciona a CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. A diretora abordou o histórico da regulação econômica de medicamentos no Brasil e disse que, apesar dos desafios e questões envolvendo as ATSs, o Brasil é um importante mercado para a indústria farmacêutica.
O evento foi encerrado pelo diretor de Gestão Assistencial da Unimed-BH, Eudes Magalhães, que reforçou a importância da Avaliação de Tecnologias em Saúde como ferramenta estratégica para a tomada de decisão. “Seja no SUS, na saúde suplementar ou na gestão hospitalar, essa frente nos ajuda a fazer escolhas mais conscientes, baseadas em evidências cientificas e alinhadas aos princípios da equidade e da eficiência. Mais uma vez, vimos a importância de modelos de atenção integrados, que considerem o manejo clínico, o custo e o impacto no cuidado”, disse.
O diretor de Gestão Assistencial da Unimed-BH, Eudes Arantes Magalhães, encerrou o evento e agradeceu a presença dos palestrantes. Em sua fala, ele reforçou ainda a importância da Avaliação de Tecnologias em Saúde como ferramenta estratégica para a tomada de decisão