Neste artigo, o assessor Jurídico do Sinmed-MG, Daniel Mendes, reflete sobre a proporção que os anúncios médicos tomou no ambiente das redes sociais e resgata a regulamentação da publicidade na Medicina.
O texto traz um histórico da legislação que compreende desde a Resolução nº 1.974/2011, considerada um marco ao trazer critérios objetivos para a divulgação de assuntos médicos, passando pela Resolução CFM nº 2.126/2015, que contempla limites para o uso das redes sociais para a publicização de assuntos médicos, até chegar à atualização mais recente emitida pelo Conselho Federal de Medicina, a Resolução CFM nº 2.336/23, que, de início, já qualifica conceitos básicos sobre publicidade e propaganda.
O objetivo é esclarecer os médicos sobre como comunicar seus serviços aos seus públicos na internet e, mais especificamente, nas redes sociais, sem infringir as vedações impostas pelo Código de Ética Médica quando se trata de “publicidade médica”.
Clique sobre a imagem para acessar o artigo disponibilizado pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.
Em 2023, os boletins foram divulgados ao longo de todo o segundo semestre e abordaram temas como responsabilidade do médico, exercício irregular da medicina, defesa profissional e sigilo com os documentos médicos. Em 2024 a série continua trazendo informações importantes para os médicos cooperados.
Boletim 1 – A responsabilidade do médico: civil e ético profissional
Boletim 2 – Defesa profissional
Boletim 3 – Diretoria Técnica e Diretoria Clínica: atribuições
Boletim 4 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o direito à informação
Boletim 5 – Requisitos de validade da assinatura digital nos documentos
Boletim 6 – O exercício irregular da medicina – cautelas a serem tomadas
Boletim 7 – O sigilo com os documentos médicos
Boletim 8 – Fim do uso do termo “Erro Médico” em processos judiciais
Boletim 9 – Diferença de registro e visto temporário do CRM
Boletim 10 – Médicos em alerta: estratégias para prevenir e lidar com golpes