A Declaração de Óbito (DO) é um documento fundamental, não apenas como registro legal de falecimento, mas também como uma fonte crucial de dados epidemiológicos. Além de cumprir um papel jurídico para a emissão de certidões de óbito, ele também desempenha um papel vital na vigilância epidemiológica e na análise da situação de saúde de uma população.
O artigo deste mês do Sinmed MG traz algumas orientações neste sentido, pois, como cabe aos médicos a responsabilidade ética e jurídica de preencher e assinar a Declaração de Óbito, é importante estar por dentro das especificidades deste documento para a garantia da legalidade.
Clique sobre a imagem para acessar o artigo disponibilizado pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.
Em 2024, a série de artigos produzidos pelo Sinmed MG continua atualizando os médicos cooperados em temas atuais e relevantes para a sua atuação no dia a dia. Iniciada no segundo semestre de 2023, já foram abordados temas como responsabilidade do médico, exercício irregular da medicina, defesa profissional e sigilo com os documentos médicos, dentre outros.
Boletim 13 – Esclarecimento sobre atestado (declaração) de comparecimento
Boletim 12 – Uso de imagem na publicidade médica – “Antes e Depois”
Boletim 11 – Regulamento da publicidade na Medicina
Boletim 10 – Médicos em alerta: estratégias para prevenir e lidar com golpes
Boletim 9 – Diferença de registro e visto temporário do CRM
Boletim 8 – Fim do uso do termo “Erro Médico” em processos judiciais
Boletim 7 – O sigilo com os documentos médicos
Boletim 6 – O exercício irregular da medicina – cautelas a serem tomadas
Boletim 5 – Requisitos de validade da assinatura digital nos documentos
Boletim 4 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o direito à informação
Boletim 3 – Diretoria Técnica e Diretoria Clínica: atribuições
Boletim 2 – Defesa profissional
Boletim 1 – A responsabilidade do médico: civil e ético profissional