Unimed-BH On-line nº692
A incorporação de novas tecnologias em saúde, os impactos financeiros para os sistemas público e privado, a precificação de terapias avançadas e os critérios para as decisões judiciais foram os principais temas discutidos na segunda edição do Summit ATS - Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) da Unimed-BH. Realizado no dia 18 de agosto, o evento reuniu mais de 430 participantes, presencialmente e on-line, e contou com palestrantes de órgãos públicos, entidades do setor de saúde, operadoras e do Poder Judiciário.
Na abertura, o diretor-presidente da Unimed-BH, Frederico Peret, destacou a urgência de ampliar o diálogo entre os setores público e privado diante da rápida evolução das tecnologias em saúde. “Chegamos à segunda edição deste evento em um momento em que as transformações no setor de saúde acontecem em velocidade sem precedentes. Se, nos últimos anos, o foco esteve na incorporação de tecnologias e em seus impactos econômicos e regulatórios, agora avançamos para uma discussão ainda mais relevante: como essas inovações podem transformar a forma de cuidar das pessoas. A inteligência artificial é um dos exemplos mais emblemáticos desse movimento. Estamos vendo seu potencial de ampliar a capacidade de analisar dados, apoiar diagnósticos, identificar riscos, personalizar tratamentos e qualificar a tomada de decisão clínica. Nesse contexto, a Avaliação de Tecnologias em Saúde assume um papel cada vez mais estratégico. É ela que nos permite equilibrar inovação e sustentabilidade, apoiando escolhas transparentes, responsáveis e orientadas a resultados”, afirmou Peret.
Professor de Yale mostrou avanços no uso de IA
A palestra de abertura “Artificial Intelligence – Driven Healthcare: Data and Clinical Decision” foi ministrada por um dos maiores expoentes da transformação tecnológica na Medicina, o cardiologista e cientista de dados Rohan Khera, fundador e diretor do Cardiovascular Data Science (CarDS) Lab na Universidade de Yale. As pesquisas lideradas por Khera demonstram que exames tradicionais e acessíveis — como o eletrocardiograma (ECG) — podem ir muito além de sua função clássica. Por meio de modelos avançados de deep learning, sua equipe desenvolveu algoritmos capazes de extrair "assinaturas invisíveis" dos traçados cardíacos, identificando riscos futuros e sinais precoces de insuficiência ou disfunção sistólica antes mesmo do surgimento de sintomas físicos.
Essa ferramenta ilustra como a IA potencializa a medicina preventiva, permitindo triagens de alta precisão adaptáveis tanto a centros de ponta quanto a redes de atendimento de menor complexidade. O debate com a presença do professor virtualmente teve no palco do auditório da Unimed-BH o professor titular da UFMG e vice-diretor do CI-IA Saúde Antônio Ribeiro, além de Marcus Borin, especialista em Avaliações de Tecnologias em Saúde da Unimed-BH.
Precificação de terapias avançadas e judicialização foram temas debatidos
O painel Saúde em Perspectiva: Terapias Avançadas e Judicialização Pós-Tema 1234 e ADI 7265 do STF contou com a presença de Mateus Amâncio Vitorino de Paulo, secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que falou sobre o Custo da Inovação e os Desafios Regulatórios. Mateus explicou que, no Brasil, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) atua como o principal marco regulatório para estabelecer o preço-teto dos medicamentos, evitando que o acesso a tratamentos essenciais seja ditado exclusivamente pela capacidade de pagamento. Contudo, a escassez inicial de dados de longo prazo para essas terapias levou à adoção de soluções provisórias, classificando-os juridicamente como "casos omissos" sujeitos a revisões periódicas de eficácia.
“Se por um lado a tecnologia de ponta salva vidas, por outro ela impõe barreiras econômicas extremas. A chegada das chamadas terapias avançadas — tratamentos genéticos e celulares de altíssimo custo, como o Zolgensma — acaba expondo falhas estruturais de mercado, como monopólios e assimetria de informações”, disse Mateus. Ele afirmou também que a CMED tem trabalhado para revisar as regras de precificação dos medicamentos.
Já Renato Luís Dresch, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também participou do painel, falou sobre a pressão financeira gerada por custos astronômicos e como isso tem desaguado em uma corrida aos tribunais de justiça. A judicialização da saúde pública e suplementar, segundo ele, muitas vezes tem sido utilizada como via paralela de incorporação tecnológica, e tem exigido do Poder Judiciário um rigor técnico inegociável, amparado por diretrizes como as fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7265.
Renato Dresch afirmou que, para evitar decisões passionais que comprometam a sustentabilidade sistêmica, os magistrados contam hoje com ferramentas institucionais de apoio técnico, como as notas dos NATs - Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde e do e-NatJus. “Hoje, os magistrados contam com iniciativas de ponta, que unem a ciência de dados ao direito e com o desenvolvimento de ferramentas de IA voltadas ao sistema de justiça — como o EvidênciaJud e modelos de linguagem associados ao CNJ — que auxilia na análise automatizada de petições e no cruzamento com evidências científicas robustas, garantindo que o direito à saúde caminhe de mãos dadas com a segurança técnica e a responsabilidade fiscal”, declarou.
Após as palestras, Mateus Amâncio e Renato Dresch participaram de um debate moderado por Clarice Petramale, ex-presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e atual consultora da Unimed do Brasil, e Mariana Barbosa, especialista em ATS da Unimed-BH e membro da Consultoria Técnica da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa.
Desafios técnicos, sociais e econômicos da avaliação de tecnologias em saúde
O último painel da tarde - Inovação e Eficiência: Tecnologias Emergentes e Sustentabilidade dos Sistemas de Saúde no Brasil - trouxe as palestras de Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e docente no MBA Saúde FGV, e Gonzalo Vecina, professor do curso de mestrado profissional da EAESP / FGV, ex-presidente da Anvisa e ex-Secretário Municipal de Saúde de São Paulo. Na sequência das apresentações, Lenise Secchin e Gonzalo Vecina debatem o tema do painel com moderação de Hellen Myiamoto, superintendente de Avaliação de Tecnologia em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), e Silvana Kelles, professora da PUC Minas e coordenadora do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde da Unimed-BH.
Eles debateram o modelo atual de avaliação de novas tecnologias, comparando as realidades e diferenças existentes entre a saúde pública e a suplementar, as recentes mudanças trazidas por decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e os desafios que ainda serão enfrentados nos próximos anos, tanto para melhoria do sistema para todos os públicos quanto para a adequação ao avanço da inovação em saúde.
“Hoje temos um sistema robusto de avaliação de tecnologias, reconhecido internacionalmente e que leva em considerações não só custo e novidade, mas acesso e maior justiça social em saúde. Temos recursos finitos e precisamos ter em mente a melhor forma de alocá-los para atender ao que a sociedade realmente precisa”, destacou Lenise. Segundo a diretora, um dos desafios está nesse ponto, porque há cada dia mais um volume grande de novas tecnologias para avaliar, exigindo cada vez mais rigor e atenção, mas cuja prioridade de análise é definida apenas pelo proponente. “Precisamos trabalhar voltando os olhos para a sociedade e usando dados do mundo real. O que é mais relevante para as pessoas nesse momento? Essa nova tecnologia é realmente necessária, tem viabilidade de acesso, traz mesmo um benefício interessante?”, explica.
Em sua fala, Gonzalo Vecina reforçou sobre a necessidade de equilíbrio entre as diferentes partes envolvidas no processo de avaliação, sempre tendo o público como referencial mais importante. Segundo ele, a questão econômica não deve sobrepor o impacto de cada tecnologia para o paciente. “Acredito que, no futuro, devamos ter uma instância única de avaliação para saúde pública e privada, reduzindo a desigualdade no regramento, muitas vezes penalizando a saúde suplementar, e no atendimento ao paciente, em um modelo semelhante ao adotado pelo Reino Unido”, apontou.
O professor tratou ainda da crescente judicialização na saúde e os impactos que trazem para a organização do sistema de saúde. “As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, como a ADI 7265, no sentido de organizar e regrar os pedidos são recentes e devem começar a trazer resultados práticos em breve. É um passo muito importante, mas ainda há espaços abertos que deverão ser enfrentados. Precisamos de um pacto civilizatório para equilibrar acesso, diretos e políticas públicas eficientes para a saúde”, ressaltou Vecina.
