Mais de 3,1 mil cooperados participaram de forma on-line, na noite de terça-feira, 11 de fevereiro, do primeiro Fórum de Ideias de 2025. O tema foi a reforma tributária, recentemente aprovada no Congresso Nacional, e as mudanças trazidas para a atividade dos médicos e das cooperativas.
O debate foi conduzido pelo advogado João Caetano Muzzi Filho, doutor em direito tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Muzzi explicou aos cooperados que o texto, sancionado em 16 de janeiro deste ano, prevê a mudança na forma de cobrança dos tributos sobre consumo (PIS, COFIS, ISSQN, ICMS e IPI), onde boa parte deles será substituído pelo modelo IVA - Imposto sobre o Valor Agregado (IBS e CBS). Segundo o advogado, para defender a sustentabilidade do modelo de negócio cooperativista, o setor acompanhou de perto todo o processo e garantiu conquistas importantes:
João Muzzi afirma que a reforma criou um modelo virtuoso para a atuação médica por meio de cooperativa. “O cooperativismo conquistou uma base sólida para crescimento sustentável nos próximos 50 anos. A atuação por meio de cooperativas tem, agora, apoio constitucional e um modelo tributário muito mais ajustado à sua peculiaridade”, ressaltou.
Negociações
O trabalho junto a deputados e senadores começou muito antes da aprovação da reforma. Desde 2017, representantes do setor cooperativista participaram de reuniões e audiências públicas de forma a mostrar a importância do setor, especialmente, em relação à saúde, e os impactos que o aumento da carga tributária poderia trazer para a saúde suplementar no país.
Em sua fala de abertura, o diretor-presidente da Unimed-BH, Frederico Peret, destacou a importância do tema e do trabalho que foi realizado pela Cooperativa, juntamente com o todo o Sistema Unimed, para garantir que o setor não fosse penalizado pelas alterações tributárias. “Em setembro do ano passado, estive em Brasília, junto com representantes do Sistema Unimed, para uma reunião com o então presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na ocasião, suscitamos análises importantes que foram levados em consideração nas alterações do texto-base”, conta. Você pode ver mais detalhes da reunião AQUI.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre o tema:
:: A reforma eliminou impostos como IPVA, IR ou IPTU?
Não, a reforma não eliminou esses impostos. Algumas mudanças pontuais foram aprovadas, como a possibilidade de cobrança de IPVA em embarcações ou aeronaves, mas eles estão mantidos. A reforma altera as cobranças sobre o consumo e irá substituir PIS, COFIS, ISSQN, ICMS e parcialmente o IPI, que serão substituídos pelo IBS, CBS e IS.
:: Em uma consulta não realizada por intermédio da cooperativa (Outras Operadoras, Particular etc.) haverá incidência de dois impostos, o IVA e Imposto de Renda?
Sim. A atual reforma não atingiu o Imposto de Renda e nada muda em relação a sua incidência, que manterá também sua alíquota.
Com a reforma, o médico, quando prestar serviços por meio da cooperativa, não pagará a alíquota do IVA. No entanto, cabe esclarecer que o médico deverá pagar o IVA (CBS e IBS) sobre o valor das consultas particulares e realizadas por meio de outras operadoras não cooperativas, bem como para serviços prestados como pessoa jurídica. Veja tabela abaixo:
::O fato de haver desoneração do IVA no cooperado, mas com incidência na cooperativa, não desequilibra as relações entre os cooperados com produções muito distintas?
Não há que se falar em desequilíbrio já que não haverá incidência quando a produção do médico for para a cooperativa, qualquer que seja ela.
:: Uma nota fiscal emitida pelo médico pessoa jurídica (que não faz parte de uma cooperativa) para um hospital pagará o IVA?
Sim, haverá incidência do imposto nessa nota. Se a alíquota geral restar definida em 27,5%, a cobrança será de 10,6% para serviços médicos.
:: Quando a reforma começará a ser implantada efetivamente?