Artigo Sinmed-MG: Diretivas Antecipadas de Vontade e a Recusa Terapêutica

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) compartilha mais um importante artigo para nossos médicos cooperados.

Neste mês, o conteúdo analisa a evolução da relação médico‑paciente, marcada pela superação do modelo paternalista e pela consolidação da autonomia da vontade como pilar central da bioética e do direito médico. Nesse contexto, destacam‑se as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) e o direito à recusa terapêutica como instrumentos legítimos de autodeterminação do paciente, permitindo que ele manifeste, de forma livre e esclarecida, os cuidados e tratamentos que deseja ou não receber. Regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina, as DAV conferem segurança ética e jurídica ao profissional ao orientar decisões em situações de incapacidade do paciente, prevalecendo inclusive sobre a vontade de familiares, desde que respeitados os preceitos legais e éticos.

O texto também aborda a tensão que surge quando a autonomia do paciente entra em conflito com o dever médico de salvar vidas, especialmente em cenários de risco iminente. Nesses casos excepcionais, a legislação e o Código de Ética Médica autorizam a intervenção sem consentimento, priorizando a proteção da vida. Para a mitigação de riscos, o Sinmed‑MG reforça a importância da comunicação clara e empática, da documentação detalhada em prontuário e do apoio institucional, como comissões de ética, diretoria técnica e setor jurídico. O artigo conclui que equilibrar respeito à autonomia e dever de cuidado exige preparo técnico, sensibilidade ética e rigor procedimental, elementos fundamentais para uma prática médica segura e responsável.

Clique sobre a imagem para acessar o artigo disponibilizado pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.

Reveja os temas já abordados:

A série de artigos produzidos pelo Sinmed-MG tem como foco a atualização dos médicos cooperados em temas atuais e relevantes para a sua atuação no dia a dia. Iniciada no segundo semestre de 2023, já foram abordados temas como responsabilidade do médico, exercício irregular da medicina, defesa profissional e sigilo com os documentos médicos, dentre outros. Acesse, a seguir, os conteúdos de seu interesse:

Boletim 28 – O Ato Médico na Era Digital – Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil
Boletim 27 - Atualização do mecanismo especial de devolução do Pix
Boletim 26 - CID-11: A Nova Era da Classificação Internacional de Doenças e Seus Impactos na Saúde Digital
Boletim 25 - A obstetrícia, a autonomia da vontade e a violência no parto
Boletim 24 – CFM atualiza regras para atendimento de pessoas que vivem com HIV/aids
Boletim 23 – Breves comentários sobre o ato anestésico para execução de tatuagem
Boletim 22 – A iatrogenia e a teoria da eleição procedimental
Boletim 21 – CFM: Novos procedimentos e terapias médicas
Boletim 20 – Vínculo Médico e Indústrias Farmacêuticas
Boletim 19 – Alta a pedido
Boletim 18 – A Perícia Médica
Boletim 17 – Prontuário Médico à luz da LGPD
Boletim 16 – Regulamentação dos Atos Médicos CFM Nº 2.416/2024
Boletim 15 – Regulamentação e identificação de receitas médicas
Boletim 14 – Apontamentos sobre a declaração de óbito
Boletim 13 – Esclarecimento sobre atestado (declaração) de comparecimento
Boletim 12 – Uso de imagem na publicidade médica – “Antes e Depois"
Boletim 11 – Regulamento da publicidade na Medicina
Boletim 10 – Médicos em alerta: estratégias para prevenir e lidar com golpes
Boletim 9 – Diferença de registro e visto temporário do CRM
Boletim 8 – Fim do uso do termo “Erro Médico” em processos judiciais
Boletim 7 – O sigilo com os documentos médicos
Boletim 6 – O exercício irregular da medicina – cautelas a serem tomadas
Boletim 5 – Requisitos de validade da assinatura digital nos documentos
Boletim 4 – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e o direito à informação
Boletim 3 – Diretoria Técnica e Diretoria Clínica: atribuições
Boletim 2 – Defesa profissional
Boletim 1 – A responsabilidade do médico: civil e ético profissional